TST e MTE anunciam medidas contra demissão e perseguição de trabalhadores por motivo político

Depois do segundo turno, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 1.140 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias, cerca de 3.080 em todo o processo eleitoral de 2026. Os relatos incluem ameaças de demissão, recusa de contratação por causa do voto e pedidos públicos para que empregadores demitam eleitores de um candidato. O MPT lembra que denúncia não é irregularidade comprovada: cada caso ainda será apurado. Em coletiva em Brasília, nesta quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciaram uma força-tarefa: auditores-fiscais de todos os estados vão tratar essas denúncias com prioridade, e as empresas poderão ser chamadas a mesas de conciliação para reintegrar ou indenizar quem foi demitido por discriminação. A Justiça do Trabalho dará tramitação preferencial aos processos, e o governo estuda uma lista pública de empresas flagradas, nos moldes da lista suja do trabalho escravo, além de restrições a crédito em bancos públicos. A Lei nº 9.029/1995 proíbe demitir ou deixar de contratar por motivo político e garante ao trabalhador a reintegração com salários do período ou indenização em dobro, além de danos morais. Quem sofrer esse tipo de pressão pode procurar o sindicato, o MPT, o MTE ou fazer uma denúncia anônima aqui no site.