Para empresas
Selo Empresa Contra o Assédio Eleitoral
O selo atesta ações de prevenção comprovadas, não a ausência de denúncias.
A empresa envia evidências de cada requisito, a equipe avalia e, se aprovado, o selo vale por 12 meses, com página pública e código de verificação.
Requisitos mínimos
R1
Política interna contra assédio eleitoral
PDF da política + ata ou documento de aprovação pela direção
R2
Canal interno de denúncia com sigilo e não retaliação
Print/URL do canal + norma que garante o sigilo
R3
Comunicação a todos de que o voto é livre e secreto
Comunicado enviado (e-mail, mural, intranet) com data
R4
Treinamento de lideranças sobre assédio eleitoral
Lista de presença ou relatório da plataforma de ensino + conteúdo
R5
Compromisso formal de não coação, assinado pela alta direção
Termo assinado
R6
Procedimento documentado para tratar denúncias
Fluxo/POP com responsáveis e prazos
R7
Nenhuma denúncia notificada com prazo de resposta vencido
Verificação automática. Se surgir depois da concessão, o selo fica suspenso até a resposta.
Requisitos em validação com as equipes de conteúdo e jurídico.
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